No MPF, o atendimento ao cidadão é feito pessoalmente, pela internet ou por telefone.

Geralmente, as pessoas procuram o MPF para noticiar irregularidades, tirar dúvidas ou para pedir informações sobre procedimentos ou processos em andamento.

Notícia de irregularidades ou violação a direitos
Qualquer pessoa, autoridade pública, entidade privada, entidade de classe, associações civis ou órgãos da administração pública pode noticiar ao MPF as irregularidades de que tenha conhecimento e pedir providências. Essas notícias de irregularidades (chamadas de “denúncias” pelos leigos) recebem o nome de representação.

É possível representar ao MPF de diversas maneiras:

- dirigindo-se pessoalmente à Procuradoria da República mais próxima, para protocolar sua representação ou para prestar depoimento, que será registrado por escrito por um servidor do MPF;

- enviando a representação pelo correio, para o endereço de uma das Procuradorias da República em Minas Gerais;

- enviando a representação pela Internet. Neste caso, as comunicações serão tratadas como meras fontes de informação e, após triagem pelo setor competente, serão encaminhadas ao procurador da República a quem competir a atuação no caso. Esse procurador irá analisar o teor da representação e decidir sobre o seu encaminhamento, podendo instaurar ou não  procedimento para apuração dos fatos narrados (art. 3º, §6º da Portaria PRMG nº 13/2006).

Ou seja, somente as representações encaminhadas pelo correio ou feitas pessoalmente serão obrigatoriamente autuadas em procedimentos, permitindo ao representante acompanhar o seu andamento.

Importante: se necessário, por razões de segurança da vida ou integridade física, poderão ser adotadas medidas para preservação da identidade do representante. Mas o anonimato não é a regra.

Após a autuação, os procedimentos são encaminhados para triagem e distribuição aos procuradores. 

Acompanhamento das representações e dúvidas em geral:

Para cadastrar termos e requerimentos, utilize o nosso serviço online: Portal do Cidadão.

Na PRMG, o atendimento ao cidadão que deseja informações sobre o andamento de suas representações, tirar dúvidas ou pedir algum tipo de orientação, é feito pela Seção de Protocolo Jurídico (SPJ).

O telefone do setor é: (31) 2123.9118.