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Notícias da PRM

19/03/2013

MPF garante transparência nos atos da Fundação de Apoio à Pesquisa da UFSJ

FAUF cumpriu compromisso de disponibilizar na internet as informações relativas aos projetos desenvolvidos em parceria com órgãos públicos

10/08/2012

UFSJ apresenta cronograma para implantar ponto eletrônico em suas unidades

16 anos após edição de decreto que obriga à adoção desse mecanismo, servidores continuam registrando manualmente seus horários de trabalho

27/06/2012

Justiça obriga UFSJ a reservar vagas para deficientes em concursos de professores

A reserva deverá ser feita independentemente da área de conhecimento, do departamento, campus ou de qualquer outro tipo de vinculação

16/04/2012

Faculdade particular disponibiliza intérprete de línguas a aluna deficiente auditiva

Compromisso foi firmado com o MPF, que ressaltou a obrigatoriedade de o sistema educacional prever e adotar medidas efetivas de inclusão dos deficientes

26/03/2012

UFLA atende MPF e proíbe cobrança de taxa para ingresso nas moradias estudantis

Cobrança era feita por alunos veteranos para admissão de calouros nos alojamentos

23/02/2012

Escola que não impediu trotes pode ser obrigada a pagar indenização aos alunos

Ação do MPF pede a condenação do IFSEMG também por dano moral coletivo

11/11/2011

Memorial de Tiradentes não pode ser construído sem autorização dos órgãos competentes

Qualquer intervenção no local previsto para instalação do projeto exige aprovação prévia do Iphan e ICMBio

11/11/2011

Prefeitura de São João del Rei inicia substituição de abrigos em pontos de ônibus

Construções atuais interferem na visibilidade do conjunto arquitetônico. Alterações cumprem acordo feito com o MPF.

10/11/2011

UFLA acata recomendações e adota mudanças em seus processos seletivos de Mestrado e Doutorado

Procedimentos visam garantir maior segurança jurídica aos candidatos que disputam vagas nos programas de pós-graduação

27/10/2011

INSS acata recomendação do MPF e desloca médicos para atendimento em São João del Rei

Para antecipar perícias marcadas em prazos muito longos, também serão feitos mutirões durante todos os sábados do mês de novembro

06/10/2011

MPF recomenda que INSS corrija irregularidades no atendimento em São João del Rei

A falta de médicos peritos levou ao bloqueio na marcação de perícias iniciais e os segurados têm de se deslocar até cidades distantes para serem atendidos

04/10/2011

MPF recomenda mudanças nos processos seletivos de pós-graduação da UFLA

Objetivo é garantir isonomia e segurança jurídica aos candidatos que disputam as vagas

03/10/2011

Organizadora do Festival Gastronômico contrata empresa para estudo do sistema viário de Tiradentes

O estudo é uma contrapartida acordada com o MPF e o município, e deve ser concluído em cinco meses.

19/05/2011

Justiça atende pedido do MPF e Tiradentes/MG deverá ganhar parque municipal

Sentença obrigou réu a compensar danos ambientais irrecuperáveis causados pela instalação irregular de loteamento

30/03/2011

Concursos públicos da UFSJ devem garantir reserva de vagas para deficientes

Segundo o MPF, a universidade nunca seguiu o percentual previsto em lei

25/03/2011

UFSJ permitirá que vestibulandos recorram do resultado das provas subjetivas

Medida levou à alteração do edital do vestibular para o segundo semestre deste ano

23/03/2011

IFSE proíbe o bullying em novo Código Disciplinar

Documento seguiu diretrizes apontadas pelo MPF para garantir direitos constitucionais nos processos instaurados contra os alunos

09/02/2011

MPF recomenda que Dnit recupere pavimento da BR-265, na região Sudeste de Minas

Alguns trechos da rodovia estão repletos de buracos, causando riscos a quem trafega pela região

21/01/2011

MPF firma acordo para restauração da Estação Ferroviária de Tiradentes/MG

Termo de Compromisso foi firmado com o Município, Iphan e a Secretaria de Patrimônio da União

20/01/2011

Vestibulandos devem ter o direito de recorrer da correção de suas provas

MPF recomenda que UFSJ mude editais de seus próximos concursos para assegurar o direito a recurso do resultado das provas subjetivas


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