Educação

• 25/04/2013 - MPF recomenda ampla publicidade em processos seletivos de Pós-Graduação da UFTM

• 16/04/2013 - MEC atende MPF e exigência de idade mínima é afastada de vez em Minas Gerais

• 15/04/2013 - MPF defende que cotas sociais não podem ter efeitos retroativos

• 20/03/2013 - Alunos matriculados sub judice vão poder concluir seus cursos na UFU

• 22/02/2013 - Após representações de pais de alunos, MPF dá prazo para escolas efetuarem matrículas

• 15/02/2013 - Escolas que descumprirem liminar do Ensino Fundamental podem responder por crime de desobediência

• 23/11/2012 - MPF obtém decisão que garante matrícula a menores de seis anos em todo o Estado

• 22/11/2012 - MPF ajuíza ação contra exigência de idade mínima no ensino fundamental

• 10/10/2012 - Universidade pública não pode cobrar matrícula nem mensalidade em cursos de pós-graduação

• 10/08/2012 - UFSJ apresenta cronograma para implantar ponto eletrônico em suas unidades

• 24/07/2012 - MPF ajuíza ação para proibir faculdade de cobrar taxa para expedição de diploma

• 05/06/2012 - MPF ajuíza ação para garantir manutenção parcial das aulas e serviços essenciais na UFJF

• 25/04/2012 - MPF recomenda transparência total em concurso público da UFTM

• 12/04/2012 - MPF quer a proibição do consumo de bebida alcóolica em campus universitário

• 26/03/2012 - UFLA atende MPF e proíbe cobrança de taxa para ingresso nas moradias estudantis

• 06/03/2012 - MPF ajuíza ação para obrigar instalação de ponto eletrônico na UFTM

• 17/02/2012 - Justiça impede matrículas em cursos de mestrado e doutorado da UFU

• 06/02/2012 - MPF recomenda que UFU corrija novamente provas da seleção de pós-graduação da FACED

• 01/02/2012 - MPF obtém sentença favorável em ação ajuizada contra a UFU

• 17/11/2011 - CAIXA é proibida de cobrar capitalização mensal de juros em contratos do FIES

• 10/11/2011 - UFLA acata recomendações e adota mudanças em seus processos seletivos de Mestrado e Doutorado

• 04/10/2011 - MPF recomenda mudanças nos processos seletivos de pós-graduação da UFLA

• 25/04/2011 - Acordo judicial garante direitos de aprovados em concursos do IFSuldeMinas

• 01/04/2011 - Acordo judicial encerra ação que pedia anulação de concurso público

• 30/03/2011 - Concursos públicos da UFSJ devem garantir reserva de vagas para deficientes

• 25/03/2011 - UFSJ permitirá que vestibulandos recorram do resultado das provas subjetivas

• 23/03/2011 - IFSE proíbe o bullying em novo Código Disciplinar

• 10/03/2011 - Integrantes de banca de concurso público irão responder por improbidade

• 04/03/2011 - Universidade Federal de Uberlândia é alvo de mais uma ação do MPF

• 17/02/2011 - MPF quer anular resolução da UFU que criou regime de 40 horas sem dedicação exclusiva