Belo Horizonte. O Ministério das Cidades informou ao Ministério Público Federal (MPF), o acatamento de Recomendação encaminhada no início deste mês e suspendeu a liberação de recursos para a implantação de um galpão de reciclagem no Bairro Bonfim, região noroeste da capital.

O MPF questiona a decisão unilateral tomada pela Prefeitura de Belo Horizonte de alterar o local de construção do galpão sem qualquer consulta à comunidade local e às associações de catadores de papel, que manifestaram grande apreensão com a mudança.

A construção do galpão para triagem de materiais recicláveis foi aprovada pelo Comitê gestor do PAC, da Casa Civil da Presidência da República, que autorizou o repasse de R$ 2.075.854,97 para as obras e aquisição de equipamentos.

O projeto prevê a instalação do galpão em terreno da Beneficência da Prefeitura situado no quarteirão formado pelas ruas Jaguarão, Caparão, Arceburgo e Serro, a 150 metros dos muros do cemitério do Bonfim. Ele terá capacidade para receber cerca de 20 toneladas/dia de materiais recicláveis e pode vir a empregar 120 trabalhadores (60 em cada turno).

Na justificativa apresentada para a viabilização do projeto, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) disse que “a área, situada em uma região degradada, onde há muitos galpões, oficinas e poucas residências”, (...) “tem configuração ideal para a construção de um galpão para triagem e processamento de materiais recicláveis”. Cita ainda outros fatores positivos, como a possibilidade de se construir mais de uma entrada para carga e descarga, “uma vez que o terreno possui divisa com três ruas” além do fato de ficar próximo a cinco importantes avenidas, “o que facilitaria o acesso aos caminhões de coleta seletiva provenientes de várias regionais”.

Distância - “Imagine a nossa surpresa, então, quando fomos informados de que a SLU, inadvertidamente, resolveu alterar o local de construção do galpão, transferindo-o para a BR-040, numa região periférica da cidade, a mais de 10 quilômetros de distância do local original, e sem qualquer comunicação prévia às entidades que trabalham com os catadores. Mesmo a Associação ASSOCIRECICLE, que venceu o edital de chamamento público para assumir o galpão, foi pega de surpresa”, afirma a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Goulart.

Em comunicado ao MPF, representantes do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH) informaram que “a maioria dos beneficiados mora próximo à região do Bonfim, local onde trabalham há mais de 20 anos; sendo assim, a mudança provocaria o aumento das despesas dos associados com transporte, alimentação, entre outros prejuízos que acarretariam queda na qualidade de vida”. Disseram ainda que “a mudança para a BR-040 acarretaria gastos com carretos”, dificultando a continuidade do trabalho com os parceiros já consolidados na região do Bonfim.

“As pessoas que lutaram pela construção do galpão exercem suas atividades há mais de 20 anos na área central de Belo Horizonte. Esse tipo de trabalho demanda enorme esforço físico e torna-se difícil imaginar que o catador possa se deslocar mais de 10 km para levar seus materiais ao novo local proposto pela Prefeitura”, observa Silmara Goulart.

Apoio dos moradores - Em audiência pública realizada em junho do ano passado, na Câmara Municipal, a própria comunidade do Bonfim/Lagoinha manifestou interesse na implantação de um programa de coleta e reciclagem de materiais que pudesse promover a inclusão social de pessoas desfavorecidas que habitam aquela região, diminuindo, com isso, a delinquência, além de estimular a geração de trabalho e renda para famílias vulneráveis.

Segundo a procuradora, durante a audiência pública, vários moradores, e até vereadores, manifestaram-se favoravelmente à implantação do galpão. “Não há, na ata, nenhuma manifestação de moradores em sentido contrário a essa instalação. Todos apoiavam o projeto e estavam na expectativa dos benefícios que ele traria para a própria comunidade. A única voz divergente foi a do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP-21), que inclusive deixou claro que seu posicionamento decorria do interesse da Polícia Militar no terreno”.

A SLU, contudo, afirma que a decisão de se alterar o local foi tomada pelo prefeito de Belo Horizonte devido “a uma série de manifestações dos moradores da região contrárias à instalação do galpão na área escolhida”. Mas apresentou, como prova, apenas a cópia de um ofício encaminhado pelo presidente do CONSEP-21.

Discriminação indireta – Para a procuradora da República, as opiniões externadas pelo presidente do conselho são carregadas de preconceito e desinformação. “Ele alega que o galpão iria aumentar a sujeira no Bonfim e que, no máximo, três famílias seriam beneficiadas com a construção, deixando evidente, portanto, que não se deu ao trabalho de averiguar os dados técnicos apresentados pelo Poder Público, cuja conclusão foi a de total adequação do Bairro Bonfim à implantação do projeto de coleta seletiva. Além disso, a argumentação confunde lixo e material reciclável, numa clara intenção de desqualificar a atividade realizada pelos catadores”.

Esse tipo de atitude, segundo o MPF, emprega instrumentos aparentemente neutros apenas para ocultar uma real intenção efetivamente discriminatória, até porque não teria sido apresentado nenhum impedimento concreto para a viabilização do projeto original.

“De nada adianta implantar um projeto que visa garantir condições dignas de vida, trabalho e renda à população vulnerável, se, na prática, o novo local escolhido reforça a segregação imposta a esse grupo e se mostra claramente inadequado aos fins propostos, num processo de evidente higienização social”, diz Silmara Goulart.   

Para ela, “esse tipo de rejeição resulta de desinformação e preconceito, que deve ser combatida pelo Poder Público, pois cabe a ele equacionar os diversos interesses em conflito na administração das cidades. Galpões de reciclagem não são depósitos de lixo. Pelo contrário, o trabalho dos catadores é vital para a diminuição do lixo nas cidades”.

Silmara Goulart observa também que “a própria SLU, por ocasião da apresentação do projeto, informou que a área destinada ao galpão está situada em uma “região degradada, onde há muitos galpões, oficinas e poucas residências”. Por isso, defende que a Prefeitura reconsidere a decisão de alteração do local, inclusive dando voz aos catadores, que não foram ouvidos anteriormente.

Na próxima quinta-feira, 29, está marcada uma reunião no Ministério Público Federal para discutir a retomada do projeto no Bairro Bonfim. O Ministério das Cidades já confirmou presença.


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