Direitos do Cidadão

• 05/06/2013 - MPF pede o tombamento da antiga sede do DOPS em Belo Horizonte

• 20/05/2013 - Audiência Pública discutiu contratação da EBSERH pelo HC/UFMG

• 20/05/2013 - Copa 2014: MPF questiona remoção forçada de moradores da Rua Lótus, em Belo Horizonte/MG

• 20/05/2013 - MPF quer equipamento seguro para acesso a aviões das pessoas com deficiência

• 14/05/2013 - MPF recomenda retificação de dados sobre tráfico de pessoas divulgados pelo Ministério da Justiça

• 10/04/2013 - MPF quer reserva de vagas para alunos especiais em escola do ensino fundamental

• 22/02/2013 - Instituições pedem ao governador criação da COETRAE em Minas Gerais

• 18/02/2013 - Justiça obriga fornecimento de vocalizador a estudante surdo-mudo

• 07/02/2013 - MPF quer acessibilidade da sede do Dnit em Juiz de Fora/MG

• 17/12/2012 - Peritos relatam que reforma do Mineirão não respeitou todas as normas de acessibilidade

• 25/10/2012 - MPF recomenda que órgãos disponibilizem todos os documentos da época da ditadura

• 27/08/2012 - Ministério da Justiça atende MPF e obriga classificação indicativa em jogos eletrônicos

• 27/06/2012 - Justiça obriga UFSJ a reservar vagas para deficientes em concursos de professores

• 12/06/2012 - Mineradora recebe recomendações para que respeite direitos humanos no interior de MG

• 11/06/2012 - MPF defende direito de pensionistas a benefício previdenciário

• 01/06/2012 - MPF recomenda retirada de projeto de lei que negocia imóveis públicos em Belo Horizonte

• 31/05/2012 - Candidatos adventistas terão horário diferenciado em vestibular da UFJF

• 28/05/2012 - MPF recomenda que divulgação de filmes aguarde classificação indicativa

• 25/05/2012 - Nota de Repúdio ao PL 1698/2011, da PBH

• 25/05/2012 - MPF recomenda que INSS respeite direitos das famílias do Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte

• 23/05/2012 - Arquivado procedimento que investigava vídeo da música "Kong"

• 14/05/2012 - MPF recomenda ao Colégio Militar reserva de vagas para deficientes

• 07/05/2012 - Nota de esclarecimentos

• 04/05/2012 - MPF recomenda alterações no projeto que delimita a área do Quilombo de Mangueiras

• 30/04/2012 - MPF pede a interrupção de obras nos prédios da UFU

• 16/04/2012 - Faculdade particular disponibiliza intérprete de línguas a aluna deficiente auditiva

• 27/03/2012 - Funarte compromete-se a adequar Casa do Conde às normas de acessibilidade

• 22/03/2012 - Ministério das Cidades suspende repasse de verba para a PBH

• 20/03/2012 - MPF ajuíza ação para obrigar Receita Federal a cumprir lei

• 27/02/2012 - MPF vai à Justiça para mudar verbete do Dicionário Houaiss