Consumidor e Ordem Econômica

• 24/05/2013 - MPF quer a instalação urgente de sistema de precisão em aeroporto de Uberlândia/MG

• 25/04/2013 - MPF pede fim da exclusividade na concessão de empréstimos consignados pela Caixa

• 10/04/2013 - CTBC também é acionada por minutos não utilizados na franquia mensal de telefone fixo

• 20/02/2013 - MPs querem cumulatividade de minutos não utilizados na franquia mensal de telefone fixo

• 07/02/2013 - MPF ajuíza ação para impedir corretagem no programa Minha Casa, Minha Vida

• 05/02/2013 - Caixa é condenada a ressarcir moradores de conjunto habitacional em Uberlândia/MG

• 13/12/2012 - MPF recomenda que distribuidoras de filmes digitais respeitem classificação indicativa

• 21/11/2012 - MPF recomenda que ANS regulamente atendimento por planos de saúde

• 07/11/2012 - MPs pedem que nível de radiação seja informado nas embalagens dos celulares

• 28/09/2012 - Ação do MPF questiona cobrança de tarifa pela Caixa

• 26/09/2012 - Acordo garante informações corretas em cervejas sem álcool

• 22/08/2012 - MPF ingressa em juízo para obrigar União a normatizar merchandising em horário infantil

• 30/05/2012 - MPF ajuíza ação contra a Caixa por ilegalidades cometidas contra clientes

• 15/05/2012 - Fabricantes comprometem-se a não utilizar substâncias cancerígenas em esmaltes

• 15/03/2012 - No Dia Mundial do Consumidor, MPF alerta para importância da fiscalização

• 23/02/2012 - MPF quer obrigar Infraero a fracionar hora de estacionamento em aeroportos

• 02/12/2011 - MAPA acata recomendação do MPF e muda regras de fiscalização sanitária

• 27/10/2011 - Fabricantes comprometem-se a reduzir níveis de benzeno em refrigerantes

• 21/09/2011 - MPF obtém decisão que impede empresa aérea de enganar consumidores

• 14/09/2011 - MPF vai acompanhar acordo para redução do teor de sódio em alimentos industrializados

• 02/08/2011 - Infraero acata recomendação e restringe exploração comercial em aeroporto

• 02/08/2011 - A pedido do MPF, Ministério da Agricultura interdita frigorífico em Uberaba

• 01/08/2011 - CAIXA está impedida de praticar venda casada nos consórcios de imóveis

• 05/07/2011 - Passagens de ônibus podem ser remarcadas após a data da viagem

• 09/06/2011 - MPF recomenda que Anatel regulamente informações sobre níveis de radiação em celulares

• 24/05/2011 - MPF investiga presença de substâncias cancerígenas em esmaltes

• 06/04/2011 - Prefeitura não pode impor exclusividade bancária a seus servidores

• 25/03/2011 - Justiça Federal manda desativar antenas de telefonia móvel irregulares

• 21/03/2011 - Consumidor brasileiro terá acesso a informações nutricionais de alimentos fast food

• 10/03/2011 - MPF acusa banco de cometer irregularidade em consórcio de imóveis