Em atenção à garantia e proteção dos direitos humanos, o subprocurador-geral da República Aurélio Rios, respondendo pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), encaminhou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) ofício externando preocupação em relação à política de admissão de brasileiros na Espanha.

No documento, o representante do MPF relembra recente episódio, amplamente divulgado na imprensa, em que uma cidadã brasileira em visita a Espanha teve sua admissão impedida por agentes no Aeroporto de Madri e - embora cumprindo todos os critérios definidos pela Embaixada da Espanha para ingresso no país - foi deportada ao Brasil depois de permanecer retida por um período de 15 horas e de passar por situações de constrangimento.

O ofício ressalta que, embora os critérios de admissão de estrangeiros em um determinado país seja ato de soberania deste, Brasil e Espanha estão entre as nações signatárias dos mais importantes tratados e convenções que versam sobre os direitos humanos - entre os quais a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção sobre Tortura e Outras Formas de Tratamento Desumanos, Cruéis e Degradantes.

O documento destaca ainda que a política de relações exteriores do Brasil é pautada pelo princípio da reciprocidade, assim, o excesso de rigor por parte da imigração espanhola pode acabar por suscitar o clamor público, incentivado pela mídia, para que os mesmos critérios sejam adotados na entrada de cidadãos espanhóis no País.

De acordo com dados divulgados na imprensa nacional, apenas em 2010, 1.695 cidadãos brasileiros foram impedidos de ingressar na Espanha. Em 2008 o número foi de 2.196, e em 2007 de 3.013.


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